Em dezembro de 2025, o sócio Lorenzo Caser Mill publicou coluna no Boletim Revista dos Tribunais, um dos principais periódicos jurídicos on-line do País, intitulada “Existe res nullius no direito imobiliário brasileiro?”, em que buscou responder se é juridicamente possível que um pedaço de solo brasileiro simplesmente não tenha dono ou titular, ou seja, que consista em “coisa de ninguém”.
O caminho até a resposta passou por pesquisa da legislação imperial e de outras leis revogadas do período republicano, doutrina especializada sobre a ocupação do solo brasileiro e julgados dos tribunais superiores. Trata-se de contribuição inédita a um tema com grande repercussão prática, tendo em vista a impossibilidade de usucapião de bens públicos e o princípio da inscrição dos bens imóveis.
Nosso escritório possui atuação sólida em questões fundiárias, promovendo a regularização da situação de imóveis urbanos e rurais. É corriqueiro que a matrícula desses imóveis esteja desatualizada e não contenha informações essenciais à segurança jurídica da pessoa que se considera proprietária. Também é comum que uma determinada área rural comercializada sequer contenha matrícula (ou seja, não é juridicamente considerada um bem imóvel).
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